A Câmara de Vereadores de Cordilheira Alta, por meio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Alexandre Bergamin, realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 07/2025, que propõe alterações na Lei nº 179/1996, responsável por regulamentar o parcelamento do solo urbano no município.Durante a audiência, diversos pontos da legislação foram analisados, com destaque para a isenção do percentual de 10% nos desmembramentos de terras. A proposta visa evitar que famílias sejam penalizadas ao dividir áreas para repassar a filhos ou entre irmãos, além de incentivar a instalação de novas empresas no município.Segundo o vereador Alexandre Bergamin, a audiência foi essencial para ouvir a comunidade e alinhar o projeto com os interesses coletivos: "Estamos trabalhando para ajustar a legislação com responsabilidade, incentivando o desenvolvimento e respeitando as famílias cordilheirenses que fazem a economia local girar."O projeto segue em fase de ajustes e a previsão é que seja colocado em votação até o fim de junho na Câmara de Vereadores.

Proposta busca isentar a cobrança de 10% em desmembramentos e incentivar o crescimento do município.

Audiência pública debate mudanças na Lei de Parcelamento do Solo em Cordilheira Alta

Cordilheira Alta

Na última semana, o vereador Alexandre Bergamin, juntamente com prefeito, vereadores e empresários, participou de uma reunião técnica com representantes do DNIT para discutir o projeto de duplicação da BR-282, que contempla o trecho que passa por Cordilheira Alta.Segundo o projeto apresentado, a rodovia será duplicada com as seguintes dimensões: ➡ 7,20 metros por pista (duas faixas), ➡ 3 metros de acostamento externo, ➡ 1,1 metro de faixa de segurança em cada lado, ➡ Totalizando 22,6 metros de largura por pista, ➡ Mais 6 metros de canteiro central entre as pistas.Para Cordilheira Alta, o projeto prevê: 🚧 Dois viadutos – um em frente à empresa Ludovico Tozzo e outro na entrada principal da cidade, em frente à Cerealista, 🚶‍♀ Uma passarela para travessia segura de pedestres, 🔁 Rotatórias sob os viadutos, facilitando o acesso local à rodovia, 🛣 Ruas paralelas ao longo da BR, dando suporte ao trânsito urbano e melhorando a mobilidade.Ao todo, o projeto contempla a duplicação de 427,8 km, de Lages a São Miguel do Oeste, e está na fase de conclusão dos projetos executivos de engenharia, orçados em R$ 32 milhões. Após a conclusão desta etapa, o próximo passo será a execução das obras. Santa Catarina tem o maior conjunto de investimentos em infraestrutura rodoviária do Brasil, com mais de R$ 3,8 bilhões em execução."É uma grande conquista para Cordilheira Alta e toda a região. A duplicação trará mais segurança, desenvolvimento e mobilidade para todos", destacou o vereador Alexandre Bergamin.  <figure class="image"><img src="https://pem.pt.org.br//storage/news/images/gOEHmBT1YF1g0FVsI8zKJQEjoq22UHvnlbWa8gqa.jpg"></figure><figure class="image"><img src="https://pem.pt.org.br//storage/news/images/QBnwjfgT6VYP8PUpJl2FR8SllfJ4rhqYxel0YCHO.jpg"></figure><figure class="image"><img src="https://pem.pt.org.br//storage/news/images/2q4LjQyVacDBLABTq28fpRyoCybzTsbS6TBYnFw9.jpg"></figure>

Vereador Alexandre Bergamin acompanhou reunião técnica do DNIT que apresentou detalhes do projeto para o município e região.

Projeto de duplicação da BR-282 contempla viadutos, passarela e ruas paralelas em Cordilheira Alta

<img src="https://pem.pt.org.br//storage/news/images/IdJIKQp5OIfUf3FlUx9YRCYJVptqtjRz6Ce0Okxy.jpg"> Na sessão desta semana, o vereador Alexandre Bergamin (PT) apresentou uma Moção de Apoio à pauta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF Brasil), que propõe a isenção do Imposto de Renda para os agricultores familiares.A moção foi aprovada por unanimidade pelos vereadores do município, demonstrando o compromisso da Casa legislativa com os trabalhadores e trabalhadoras do campo que produzem com responsabilidade social e ambiental e movimentam a economia local.O documento será encaminhado ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.Essa ação reforça o reconhecimento da importância da agricultura familiar no Brasil e a necessidade de políticas públicas que promovam mais justiça tributária e social para quem alimenta o país.📆 Aprovado em: 5 de abril de 2024. 📝 Autor da Moção: vereador Alexandre Bergamin

Projetos de Cordilheira Alta